DCO – 001/2025 MD. Presidente do CA Juventus

Assunto: Imposição de Multa Administrativa: Partida disputada em 27/ 04/2025, 1ª rodada – AE Vila São Geraldo x CA Juventus, válida pelo Campeonato Amador da 1ª Divisão 2025.

Prezado Sr. Presidente, A Liga Municipal de Futebol de Taubaté, por decisão da sua CDD, vem através do presente, comunicá-lo a respeito da punição administrativa em desfavor do CA JUVENTUS com fundamento no artigo 214 do CBJD:

Art. 214 do CBJD Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

Considerando que o jogador João Marcos Araujo da Silva teve CONTRATO PROFISSIONAL do dia 14/04/2023 até 07/10/2023 na equipe AA Flamengo/SP; Considerando que o jogador João Marcos Araujo da Silva foi inscrito na equipe do CA Juventus no dia 18 de março na disputa do Campeonato Amador da 1ª Divisão 2025;

Considerando que o jogador João Marcos Araujo da Silva atuou como titular e com a camisa nº 12 na 1ª rodada da competição; 

Considerando que a equipe não realizou o processo de reversão da categoria profissional para a categoria amadora do jogador João Marcos Araujo da Silva; Considerando o § 3º do art. 24 - Atleta profissional terá que fazer a reversão para categoria amadora junto a FPF e CBF e constar no BID da CBF para que o mesmo tenha condição de jogo;

Considerando que o jogador João Marcos Araujo da Silva não tinha a carteirinha da LMFT e da FPF; Considerando a pendência na Federação Paulista de Futebol (imagem anexada na notificação original);

Considerando que a equipe do CA Juventus foi notificada no dia 17 de abril conforme a imagem abaixo (imagem anexada na notificação original);

Ante o exposto, pelos motivos de fato e de direito evidenciados, fica o CA JUVENTUS oficialmente comunicado da punição administrativa com a perca de 3 pontos na classificação geral e a multa no valor de R$ 500,00. Caso assim entenda, poderá apresentar recurso, endereçado à Comissão Disciplinar.

A notificação completa foi enviada no dia 03 de maio as 14h30 no e-mail do clube para ciência.